Municípios do RN devem R$ 33 milhões à previdência própria, diz TCE

Ascom/TCE

Relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades em 16 cidades e ciclo de calotes em parcelamentos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que os municípios potiguares acumulam uma dívida de R$ 33 milhões com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O valor envolve contribuições patronais, descontos de servidores e parcelas de acordos de parcelamento não quitadas ao longo de 2024.

Segundo a Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), 16 cidades apresentaram falhas nos repasses, com destaque para São Paulo do Potengi, Tangará e Goianinha, que concentram mais de R$ 16 milhões.

Também houve retenção de contribuições retiradas do contracheque dos servidores em 12 municípios, caso mais grave em Patu, com débito de R$ 416 mil.

Além disso, cinco prefeituras deixaram de pagar prestações de parcelamentos, entre elas Itaú (R$ 4,48 milhões) e São Paulo do Potengi (R$ 2,1 milhões).

Para o TCE, a prática revela um ciclo de calote que fragiliza os regimes previdenciários.

O relatório alerta: “O inadimplemento das contribuições previdenciárias transcende o mero descumprimento de obrigação legal (...) e pode impedir a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária”.