A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que o Detran e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) devem cancelar uma multa de trânsito e todas as penalidades contra um motociclista de Apodi.

O pedido de indenização por danos morais foi negado pela juíza Renata Aguiar de Medeiros, do 5º Juizado da Fazenda Pública de Natal.  

O motociclista disse que não poderia ter cometido a infração em 16 de janeiro de 2024, no bairro das Quintas, porque estava em casa na zona rural de Apodi, a mais de 300 km de Natal.

Ele registrou boletim de ocorrência e alegou não ter recebido notificação do Detran.  

A juíza apontou que a notificação enviada pelos correios foi devolvida como “não procurado”, o que não garante que o motorista tenha sido avisado corretamente. “Portanto, verifica-se a existência de irregularidade na notificação, devendo esta ser declarada nula”, concluiu.

O pedido de indenização não foi aceito por se tratar de um “mero dissabor”.