A advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, concentra atualmente sua atuação na Corte em um processo de cifras milionárias contra o Município de Natal. A informação foi publicada hoje (23) no site do Estadão.

Segundo o jornal paulista, a banca da família Moraes representa a empresa Henasa Empreendimentos Turísticos em uma disputa para garantir o recebimento de precatórios que somam cerca de R$ 95 milhões.

O litígio tem origem em um acordo firmado com a prefeitura da capital potiguar, decorrente de uma indenização judicial total estimada em aproximadamente R$ 190 milhões. O pagamento das parcelas foi suspenso por uma decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, o que motivou o recurso à instância máxima do Judiciário.

O processo chegou ao Supremo em 2023 e foi distribuído ao ministro Nunes Marques. Embora a empresa tenha obtido uma decisão favorável, o caso ainda aguarda julgamento definitivo devido à interposição de um recurso interno.

Viviane e o STF foram procurados pelo Estadão, mas não se manifestaram. A Henasa foi procurada por telefone e e-mail para se manifestar, mas não retornou aos contatos da reportagem até o momento.