Ministério Público pede anulação de leis que liberam construções na Via Costeira

Sandro Menezes

Via Costeira, em Natal.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para suspender e anular as leis que reduziram a proteção das áreas de preservação permanente na Via Costeira, em Natal.

O órgão afirma que as normas municipais e estaduais abriram espaço para ocupação desordenada e contrariam legislações federais, como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica.

O pedido também atinge licenças emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte.

Segundo os procuradores Camões Boaventura e Victor Mariz, qualquer intervenção na região deve considerar fatores ecológicos, sociais e econômicos, já que a área reúne ecossistemas de dunas e restingas essenciais para o controle da erosão e a recarga de aquíferos.

O MPF aponta que estudos técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte mostram risco de danos irreversíveis caso novas construções avancem sobre terrenos que deveriam permanecer “não edificáveis”.

A ação pede suspensão imediata das leis e das licenças, além da elaboração de um Plano de Proteção e Gestão Ambiental para a Via Costeira.

O órgão também alerta para a pressão imobiliária crescente e para o agravamento dos impactos climáticos, como o avanço do mar, lembrando o custo superior a R$ 110 milhões da “engorda” da praia de Ponta Negra.

Para o MPF, liberar construções em áreas sensíveis pode gerar prejuízo duplo ao interesse público: perda ambiental e futuros gastos com obras de contenção.

O processo foi motivado por entidades da sociedade civil que defendem a preservação da Via Costeira como área de lazer, contemplação e identidade paisagística da capital potiguar.