Política
26/08/2025
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) recomendou que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim exonere servidores comissionados que ocupam cargos de assistente administrativo, mas que executam tarefas operacionais.
A orientação é para que o Legislativo convoque candidatos aprovados em concurso público para os cargos de agente administrativo, auxiliar de serviços gerais e recepcionista.
A medida foi tomada após um Inquérito Civil Público aberto para investigar denúncia anônima de possível fraude no concurso.
Segundo o MP, depoimentos mostraram que os comissionados atuam em rotinas administrativas e não em funções de direção ou assessoramento.
Um caso citado é o de uma servidora comissionada com apenas ensino fundamental, mas responsável por atividades que exigem nível médio.
A Câmara chegou a defender que as funções eram diferentes das previstas para os concursados, mas após diligências já iniciou convocações.
Agora, o MP deu prazo de 30 dias para que todos os ajustes sejam feitos e solicitou que a Casa informe as medidas adotadas.
Se não houver cumprimento, o Ministério Público poderá acionar a Justiça.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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