O MP (Ministério Público) e a DPE (Defensoria Pública do Estado) acionaram a Justiça contra a Neoenergia Cosern. A ação civil exige a devolução em dobro de valores cobrados de forma indevida de clientes de energia solar.

Procons e defensores acumulam queixas de consumidores desde novembro do ano passado devido a disparadas repentinas nas faturas de luz. O problema decorre de mudanças unilaterais feitas pela distribuidora no sistema de créditos gerados pelos painéis fotovoltaicos.

A distribuidora passou a cobrar o consumo integral dos usuários, deixando de lado o saldo positivo acumulado pelos clientes. A empresa também emitiu parcelamentos automáticos e taxou produtores antigos, que possuem isenção de impostos garantida por lei até 2045.

Antes de acionar os tribunais, os promotores abriram inquérito civil e tentaram fechar um acordo amigável com a concessionária. Como as conversas extrajudiciais não avançaram, as instituições resolveram formalizar o processo coletivo.

O pedido exige que a Neoenergia Cosern pague R$ 46 milhões por danos morais coletivos ao fundo estadual do setor. A ação também pede liminar para proibir o corte de luz e vetar a inclusão dos clientes em cadastros de inadimplentes.

Em nota oficial, a Neoenergia Cosern declarou "que não foi notificada sobre a ação e que irá adotar as medidas cabíveis após tomar ciência e analisar o conteúdo". O caso segue agora para análise do Judiciário potiguar.

O texto jurídico reforça o tamanho do impacto para as centenas de famílias atingidas no estado. Os promotores alertam que “a lide não repousa sobre meros descasamentos logísticos de leitura, mas sobre a subversão sistêmica de um modelo matemático e normativo criado para incentivar a sustentabilidade energética”.