Economia
04/12/2025
O Ministério Público do Estado (MP) recomendou que a Prefeitura de Extremoz adote medidas para ampliar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Segundo o órgão, o município precisa corrigir falhas na gestão tributária e se preparar para a Reforma Tributária.
A dívida total de Extremoz chega a R$ 656,1 milhões, sendo R$ 321,1 milhões apenas de débitos de IPTU.
Um diagnóstico do projeto Arrecada Mais aponta distorções entre a previsão e a arrecadação do imposto.
Em 2024, por exemplo, o município previa R$ 4,8 milhões, mas arrecadou R$ 7,4 milhões. Dos 81.525 imóveis cadastrados, 6.533 estão sem identificação de CPF ou CNPJ, somando R$ 130,5 milhões em dívidas.
O MP também identificou que 16 pessoas físicas devem R$ 33,7 milhões e seis empresas acumulam R$ 11,9 milhões.
O órgão vê baixa atuação na cobrança, com apenas 4.606 execuções fiscais em andamento.
A Planta Genérica de Valores está desatualizada desde 2007, e não há cargos efetivos na Procuradoria.
A recomendação inclui atualização cadastral, revisão de leis, gestão da dívida ativa e estruturação do quadro técnico da administração tributária.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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