O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação de Carla Zambelli (PL) e decretou a perda imediata do mandato.

Ele afirmou que, nesses casos, cabe ao Judiciário determinar a cassação após condenação criminal definitiva, enquanto a Câmara deve apenas “declarar perda de mandato”.

Na decisão, Moraes classificou a votação na Câmara como realizada “em clara violação” à Constituição e a chamou de “ato nulo”, citando desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de “flagrante desvio de finalidade”.

O ministro pediu que o presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, agende para hoje (12) uma sessão virtual para que os ministros confirmem ou não a determinação.

A Câmara havia rejeitado a cassação na madrugada de ontem (11), com 227 votos a favor, 110 contra e 10 abstenções, abaixo dos 257 votos exigidos. Zambelli foi condenada em definitivo a dez anos de prisão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está presa na Itália, após fugir do país.

O STF aguarda a extradição.