Economia
26/11/2025
Os microempreendedores individuais (MEIs) precisam redobrar a atenção com o faturamento após a Receita Federal começar a aplicar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 183/2025.
A norma determina que a renda de pessoa física será somada ao faturamento do CNPJ do mesmo titular para verificar se o empreendedor permanece dentro do teto de R$ 81 mil por ano.
Na prática, quem atua como MEI e também recebe via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou pix pode ultrapassar o limite sem perceber.
Se o limite for ultrapassado, o MEI deve verificar se excedeu até 20% da receita permitida para pagar apenas a diferença.
Acima disso, a cobrança é retroativa a janeiro, independentemente do mês da infração.
Diante do cenário, cresce a expectativa pelo chamado Super MEI, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025, que amplia o teto para R$ 140 mil ao ano e inclui novas atividades.
O texto já passou pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue em análise.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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