Marinho diz que “pejotização” fez Previdência e FGTS perderem R$ 106 bilhões

Agência Brasil

Declaração foi feita pelo ministro Luiz Marinho durante audiência pública no STF.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (6) que a Previdência Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema S deixaram de arrecadar R$ 106 bilhões entre 2022 e 2025 por causa da “pejotização”.

A declaração foi feita durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em substituição ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“O contrato de pessoa jurídica existe desde que o mundo é mundo. O que está em discussão é a fraude trabalhista travestida de pessoa jurídica”, afirmou o ministro.

Marinho criticou o avanço dessa modalidade de contratação e alertou para os impactos nas contas públicas. “Nós queremos aumentar ainda mais o buraco do déficit da Previdência? Esse é o debate?”, questionou.

Segundo ele, a CLT deve ser aplicada sempre que houver subordinação e vínculo empregatício, independentemente da função ou salário.

O processo que definirá as regras para contratações via PJ tem repercussão geral e será seguido por toda a Justiça.

A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes, enquanto outro julgamento sobre vínculos de trabalhadores de aplicativos, sob relatoria de Edson Fachin, deve ocorrer em novembro.