O Governo do Estado aderiu hoje (26) à implantação do programa do governo federal “Luz para o povo” que assegura a tarifa social de energia a consumidores de até 80 quilowatts/mês.

No RN serão beneficiadas 105 mil famílias que deixarão de pagar pelo consumo. Assim, o governo estadual renuncia à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o governo federal passa a custear o consumo através de fundo específico.

“Nesta nova fase do programa Tarifa Social estamos instituindo a isenção no pagamento da conta de energia para 105 mil famílias, mais de 400 mil pessoas, em nosso Estado. Isto é exercício da cidadania e da justiça social”, declarou a governadora Fátima Bezerra (PT).

Com a isenção, as famílias beneficiadas arcarão apenas com a taxa de contribuição para iluminação pública, nos municípios onde ela acontece, mas as prefeituras podem adotar medidas para também isentar essa taxação que é da competência municipal.