O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje (12) a criação do Ministério da Segurança Pública. A nova pasta sairá do papel assim que o Senado Federal der o sinal verde para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/25.

Lula explicou que antes resistia à ideia por falta de uma definição clara sobre a missão da União no setor. “Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, afirmou.

O presidente lembrou que a Constituição de 1988 jogou quase todo o peso da área nos estados para evitar a tutela militar da época. Agora, o cenário exige que o governo federal retome o protagonismo com critério e determinação.

O petista garante que não pretende atropelar os governadores ou as polícias locais. “O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, alertou o mandatário.

A PEC 18/25, já aprovada pela Câmara dos Deputados, busca desburocratizar o combate às facções criminosas. O texto eleva o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) ao status constitucional.

A intenção é unificar o trabalho entre União e entes federados para executar políticas de defesa de forma integrada. O projeto prevê a padronização de protocolos e dados estatísticos em todo o território nacional.

Hoje, o Brasil lida com 27 modelos diferentes de boletins de ocorrência e mandados de prisão. Essa fragmentação acaba gerando um nó logístico que favorece a criminalidade.

A proposta foi desenhada em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O governo espera que a centralização de informações dê mais agilidade às operações contra o crime organizado.