O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou hoje (18) que vai vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“A hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, disse o presidente, ao comentar que os crimes contra a democracia precisam ser julgados até o fim.

Lula ressaltou que o Congresso Nacional tem prerrogativas, assim como o Executivo.

“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, afirmou, defendendo também a apuração dos financiadores dos atos golpistas.

A proposta foi aprovada no Senado por 48 votos a 25 e altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, priorizando a pena mais grave quando houver mais de um crime no mesmo contexto.

O texto pode beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros, enquanto partidos como Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação.