Justiça
18/11/2026
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o pregão do Senado para contratar serviços de telefonia móvel por quatro anos, ao custo estimado de R$ 6 milhões. A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, em ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O edital previa 95 iPhones 18 Pro em comodato, com substituição por aparelhos de ponta após dois anos. Esse item foi estimado em R$ 2,66 milhões, cerca de 44% do total. Outras 330 linhas viriam com celulares Android de modelos intermediários da Samsung e da Motorola.
Em análise preliminar, o juiz considerou insuficiente a justificativa do Senado de que os iPhones eram necessários para garantir a compatibilidade com os sistemas da Casa. Ele observou que o próprio edital previa o uso de aparelhos Android pela maioria dos usuários. Também apontou que a exigência de comprovar fornecimento anterior de iPhones poderia restringir a concorrência em todo o pregão, reunido em um único lote.
Os réus têm cinco dias para comprovar o cumprimento da liminar, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias. O Senado terá 15 dias para apresentar o processo administrativo e informar em que fase está a licitação.
A licitação substituiria o contrato de R$ 2 milhões em vigor até 28 de fevereiro de 2027. Em nota divulgada anteriormente, o Senado afirmou que o edital segue as regras de contratação e que o fornecimento de aparelhos em comodato é adotado pela Casa desde 2022.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 96 FM Natal, 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras.
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