Saúde
22/12/2025
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma empresa mantenha a execução do contrato de pediatria no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, firmado com o Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
A decisão fixa prazo de 90 dias para formalização de novo contrato, com pagamento pelos mesmos valores.
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho considerou o risco de interrupção do serviço após fracasso de licitação e divergência sobre reajuste.
O Estado alegou que a empresa já recebe valores superiores desde 2017; a empresa afirmou defasagem e pediu correção.
Na análise, o magistrado citou a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/1993 para assegurar a continuidade do serviço.
“Diante disso, a prorrogação requerida deve ser fixada pelo prazo de 90 dias, conforme solicitado pelo Estado”, afirmou, para permitir a conclusão do processo licitatório.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
ver mais
Receba notícias exclusivas
