A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma empresa mantenha a execução do contrato de pediatria no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, firmado com o Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A decisão fixa prazo de 90 dias para formalização de novo contrato, com pagamento pelos mesmos valores.

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho considerou o risco de interrupção do serviço após fracasso de licitação e divergência sobre reajuste.

O Estado alegou que a empresa já recebe valores superiores desde 2017; a empresa afirmou defasagem e pediu correção.

Na análise, o magistrado citou a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/1993 para assegurar a continuidade do serviço.

“Diante disso, a prorrogação requerida deve ser fixada pelo prazo de 90 dias, conforme solicitado pelo Estado”, afirmou, para permitir a conclusão do processo licitatório.