Justiça
23/01/2026
A 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar aluguéis atrasados de um imóvel na Avenida Duque de Caxias, na Ribeira, usado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
A decisão abrange os meses de agosto, setembro e outubro de 2025, além do IPTU de 2025.
O contrato de locação existe desde 2013 e foi prorrogado ao longo dos anos.
No processo, o proprietário apontou atrasos e débitos tributários.
O juiz registrou que valores antigos foram quitados durante a ação, inclusive mais de R$ 110 mil em tributos, restando apenas os débitos de 2025.
“Dessa forma, analisando os autos, conclui-se que a dívida inicialmente cobrada pelo autor [...] restaram totalmente adimplidas pela parte ré, estando pendentes de pagamento apenas os aluguéis relativos aos meses de agosto, setembro e outubro de 2025, além do IPTU do exercício de 2025”.
A sentença fixou o aluguel mensal em R$ 10.288,72, conforme o 10º Termo Aditivo, com atualização pela Taxa Selic e possibilidade de dedução de valores já pagos administrativamente.
O Estado também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras. Atualmente, assina coluna política no jornal Agora RN e edita e apresenta o programa Contraponto, na rádio 96 FM.
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