A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma plataforma de apostas esportivas a liberar R$ 42 mil retidos na conta de uma consumidora e pagar R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Apodi, após o bloqueio da conta quando a mulher tentou sacar o saldo.

A empresa alegou que uma partida de um campeonato romeno havia recebido alerta de integridade de entidades internacionais de monitoramento esportivo. No entanto, segundo o juiz Fábio Ferreira Vasconcelos, a plataforma apresentou relatórios genéricos, sem provas de que a consumidora estivesse envolvida em fraude ou manipulação de resultados.

O magistrado ressaltou que a suspensão cautelar de prêmios pode ser permitida em determinadas situações, mas a retenção indefinida de valores sem comprovação de irregularidade é abusiva. A decisão também apontou violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A plataforma deverá reativar e desbloquear definitivamente a conta, além de liberar os R$ 42 mil em até dez dias úteis. A indenização de R$ 5 mil por danos morais será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).