Justiça determina internação imediata de paciente com infarto em UTI no RN

Rogerio Santana/Governo do RJ

Sentença impõe ao Estado e ao Município responsabilidade imediata pela internação em UTI.

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Estado e o Município de Natal garantam de forma solidária a internação imediata de um paciente em leito de UTI para realização de cateterismo cardíaco de urgência. A decisão foi proferida pelo juiz Cleanto Fortunato Pantaleão Filho, do 1º Juizado da Fazenda Pública de Natal.

O paciente sofreu infarto agudo e foi inicialmente atendido na UPA de Pajuçara, onde recebeu indicação de transferência urgente para unidade hospitalar com capacidade para realizar o procedimento. O laudo médico apontou que a ausência do tratamento poderia causar arritmias graves, instabilidade hemodinâmica, parada cardiorrespiratória e até morte.

Em sua defesa, o Estado alegou que a responsabilidade caberia apenas ao Município, por se tratar de procedimento de média e alta complexidade. O argumento foi rejeitado pelo magistrado, que destacou a obrigação solidária dos entes federativos no atendimento à saúde.

O juiz fundamentou a decisão no artigo 196 da Constituição Federal, que assegura o direito fundamental à saúde, e na Lei nº 8.080/90, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1234 da repercussão geral, que reafirma a solidariedade entre União, estados e municípios na efetivação desse direito.

Com a decisão, foi confirmada a tutela de urgência já concedida e fixada a obrigação do Estado e do Município de providenciar o leito de UTI indicado, assegurando tratamento imediato e adequado ao paciente.