A 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal fixou em R$ 53.500 o valor da indenização pela desapropriação de um imóvel na Avenida Moema Tinoco da Cunha Lima, no bairro Pajuçara.

O Estado do Rio Grande do Norte havia depositado R$ 42.476,47, mas deverá pagar a diferença com atualização e juros, conforme a lei.

Na decisão, o juiz Artur Cortez Bonifácio afirmou que “o valor encontrado pelo perito é justo e correto, com laudo bem discriminado, inclusive com fotografias dos locais”.

A área, de 190,75 m², será incorporada ao patrimônio estadual e usada nas obras do complexo viário Pró-Transporte, que inclui a construção de um viaduto e novos eixos viários.

A imissão definitiva na posse só ocorrerá após o pagamento integral da indenização.

O Estado também foi condenado a pagar honorários advocatícios de 5% sobre a diferença entre o valor ofertado e o montante definido na sentença, baseada no Decreto Estadual nº 24.138/2014, que declarou a utilidade pública do terreno.