O Governo do Rio Grande do Norte ganhou um prazo curto para resolver um buraco milionário nas contas públicas. A Justiça determinou que o Estado desenhe um plano de socorro para a Previdência em até 90 dias.

A decisão atende a um pedido do MP (Ministério Público) em uma ação civil pública. O órgão detalha que o prejuízo acumulado no fundo dos servidores atinge a marca de R$ 566,7 milhões.

A ordem partiu da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal e exige metas claras de recomposição financeira. Se a gestão estadual ignorar o prazo, enfrentará uma multa diária de R$ 10 mil, que pode somar R$ 1 milhão.

O Ipern (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado) também virou alvo da cobrança judicial. A autarquia terá que trabalhar em conjunto com o Executivo para estancar o sangramento do sistema.

A dinastia do prejuízo começou em 2014, quando uma lei complementar unificou os fundos previdenciário e financeiro do Estado. O Ministério Público apurou que saques antecipados de aplicações foram feitos até 2018 sem qualquer reposição.

Para piorar a situação, a dinheirama que saiu deixou de render nos bancos oficiais. A soma dos resgates com os lucros perdidos gerou o rombo exato de R$ 566.696.434,13.

A promotoria reforça que os repasses mensais do Tesouro Estadual servem apenas para apagar incêndios cotidianos. O dinheiro cobre a folha atual de aposentados, mas não resolve o déficit real do modelo.

Como saída de emergência, o Judiciário mandou o Estado avaliar e colocar à venda imóveis públicos autorizados em lei. A ordem é converter patrimônio físico em dinheiro vivo para abastecer o caixa previdenciário.

O Ipern recebeu a missão de rentabilizar os prédios e terrenos que já estão sob seu guarda-chuva administrativo. Parados, esses imóveis não ajudam a sustentar o futuro dos funcionários públicos.

A sentença obriga ainda a atualização constante dos dados do regime nos portais de transparência. O governo não poderá esconder os números da Secretaria da Previdência.

Em posicionamento oficial, o Ipern comunicou que os técnicos já iniciaram os estudos para responder às exigências. O órgão garantiu que o planejamento estratégico será entregue dentro do limite fixado.