A Justiça determinou que o Governo do Estado retome, no prazo de 30 dias, as obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na capital. O magistrado estabeleceu também um limite de 90 dias para a conclusão definitiva da reforma e a recomposição do quadro de funcionários.

A sentença atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE). O juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, assina a ordem judicial.

O magistrado afirmou que a situação do único centro público especializado no atendimento a vítimas de queimaduras ultrapassa problemas administrativos. Ele classificou o cenário atual como um "risco sanitário concreto".

O Poder Executivo precisa apresentar um cronograma físico-financeiro detalhado em no máximo 15 dias. A gestão estadual terá ainda que isolar o canteiro de obras para proteger os internados de poeira e escombros.

A multa diária fixada em caso de descumprimento é de R$ 5 mil para cada obrigação ignorada. A medida visa conter o transtorno que reduziu a capacidade da unidade de 22 para 12 leitos.

Relatórios do processo revelam atendimento em locais improvisados, além de severas infiltrações na estrutura. A reforma parcial desativou setores essenciais, como as salas de balneoterapia, curativos, reabilitação e isolamento.