A formatação de um grupo oficial da Prefeitura de Parnamirim virou caso de Justiça. O decreto que monta a equipe para debater o zoneamento da praia de Cotovelo Novo é alvo de contestação legal.

O pomo da discórdia é a exclusão da Promovec (Associação dos Proprietários, Moradores e Veranistas da Praia de Cotovelo). A entidade havia solicitado formalmente um assento na mesa de debates antes da publicação do ato.

O GTT (Grupo Técnico de Trabalho) reúne nomes de peso da gestão municipal e do meio acadêmico. Estão na lista representantes da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) e da Seplaf (Secretaria de Planejamento e Finanças).

A Câmara Municipal enviou três vereadores para a comissão. O Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), a SPU/RN (Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte) e a UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) completam as cadeiras.

O mistério surge na divisão das vagas destinadas aos representantes da sociedade civil organizada. O texto do município convocou a vice-presidente da Associação Oceânica e o líder de uma ONG ambiental.

O detalhe curioso é que a APC (Associação de Proteção e Conservação Ambiental) Cabo de São Roque fica em Maxaranguape. A sede da entidade escolhida está distante cerca de 60 quilômetros do litoral sob análise.

A comunidade local estranhou a escolha, já que o documento oficial omite os critérios de seleção dos membros. O privilégio dado a uma entidade de fora gerou ruído imediato entre os nativos.

Uma decisão liminar do Judiciário já determinou a inserção imediata de mais um morador da área no conselho. O magistrado apontou falta de justificativa clara na triagem inicial dos integrantes feita pelo Executivo.

A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Parnamirim para obter um posicionamento sobre o imbróglio jurídico. Até o fechamento desta edição, o canal segue disponível para as manifestações do município.