A Justiça potiguar barrou o sonho de quem pretendia se tornar dono de um pedaço da ZPA-4. A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal negou o pedido de usucapião de um imóvel de 30,7 mil metros quadrados.

O autor do processo jurava ocupar a área há mais de 48 anos, alegando posse mansa desde 1959. Ele afirmava ter realizado benfeitorias no terreno, mas o argumento não sensibilizou o magistrado.

O juiz Geraldo Antônio da Mota frisou que o local já é alvo de uma ação civil pública. O processo anterior já determina a desocupação e a devida recuperação ambiental do trecho.

A sentença recorda que a Constituição Federal define o meio ambiente como um bem de uso comum do povo. Por ser uma área protegida, ela se submete a um regime jurídico especial de tutela coletiva.

Bens públicos são imprescritíveis e estão fora do alcance do usucapião. Mesmo décadas de ocupação não dão direito à propriedade privada sobre esse tipo de solo.

A ZPA-4, conhecida como Cordões Dunares dos Guarapes, possui regras rígidas. O foco ali é proteger e recuperar as dunas da capital.

A legislação permite apenas atividades específicas, como usinas solares ou estações de transbordo. Moradia particular definitivamente não faz parte desse pacote ecológico.