O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte acolheu ação do Município de Mossoró e autorizou a desapropriação de um terreno de 58.953,83 m² na zona rural para implantação do Complexo Turístico Religioso de Santa Luzia.

A decisão é da juíza Adriana Santiago Bezerra, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, que fixou indenização em R$ 227.929,31, com correção monetária.

O imóvel havia sido declarado de interesse social pelo Decreto Municipal nº 4.952/2016.

No processo, foi informado o falecimento dos proprietários e o representante legal contestou o valor inicial, pedindo perícia para apurar o preço de mercado.

Ao julgar o caso, a magistrada citou a Constituição Federal de 1988 e adotou laudo pericial complementar que estimou a indenização em R$ 246.445,17.

“Pois bem, considerando-se que houve ampliação da base de dados de mercado de dois para 18 comparativos, com utilização do método comparativo direto de dados de mercado, entendo pela fixação de indenização pela desapropriação no valor de R$ 246.445,17”, afirmou, abatendo R$ 18.515,86 já depositados pelo município.