O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, braço da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado aos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.

O produto, conhecido como “proteção financeira”, cobre o saldo devedor em caso de morte ou invalidez, mas vinha sendo alvo de questionamentos sobre cobranças indevidas.

Pelo compromisso, a Caixa Seguridade deve suspender temporariamente a oferta do seguro, impedir sua vinculação ao crédito e manter a liberação dos consignados sem exigência de contratação.

A empresa também se comprometeu a restituir valores cobrados indevidamente, respeitar o limite de 1,6 vez a renda do benefício e informar o andamento das devoluções ao INSS a cada 60 dias.

A suspensão valerá por 30 dias ou até o fim do processo administrativo que apura irregularidades.

O INSS afirmou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários”, enquanto a Caixa Seguridade declarou que cumpre as normas, mas concordou com a medida “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.