A expressão “império de penduricalhos” foi usada pelo ministro Flávio Dino ao fundamentar a decisão liminar que bloqueou os supersalários nos três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário.

— Não se pode admitir a perpetuação de um verdadeiro império de “penduricalhos” que, sob o manto de supostas verbas indenizatórias, desfigura o teto constitucional e drena recursos públicos essenciais para outras áreas da sociedade — argumentou o ministro do STF.

Amanhã, dia 25, o distinto público poderá acompanhar, pela TV Justiça, o julgamento da liminar no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Será um espetáculo interessante. Pelo menos 11 entidades — que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros dos tribunais de contas, entre outros — pediram para ocupar a tribuna como amicus curiae, os “amigos da Corte”.

Todos, claro, dispostos a defender o indefensável: verbas pagas, muitas vezes sem base legal consistente, que permitem ultrapassar o teto constitucional — hoje fixado em R$ 46.366,19.

Há casos no Judiciário que, em 2024, superaram R$ 700 mil em um único mês, como o de um desembargador em Rondônia. Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho recebeu R$ 641 mil no mesmo período.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não foge à regra — no mínimo, questionável.

Em janeiro deste ano, o presidente da Corte estadual, desembargador Ibanez Monteiro, registrou o maior rendimento entre os magistrados dos Judiciários estaduais do país.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o magistrado recebeu R$ 384,5 mil no primeiro mês do ano — cerca de oito vezes o teto do funcionalismo público.

Os dados indicam ainda que, em janeiro, 100% dos magistrados do TJRN — entre juízes e desembargadores — receberam acima do teto constitucional.

Entre os dez maiores rendimentos do país no período, o TJRN aparece novamente: o desembargador Amílcar Maia recebeu R$ 292 mil e ocupou a sexta posição no ranking nacional. Os números são estarrecedores.

Pelo visto, muitos dos beneficiários do “império de penduricalhos” estarão amanhã de olhos grudados na TV Justiça. Sessão da tarde — com direito a pipoca e outras guloseimas.