O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7) que o governo desistiu de enviar um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala 6x1. O tema será discutido por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo Motta, a decisão foi alinhada com o líder do governo, José Guimarães, e segue o entendimento da presidência da Casa de concentrar o debate nas PECs já em tramitação.

Hoje, a Constituição prevê jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Na CCJ, estão em análise propostas de Érika Hilton e Reginaldo Lopes, ambas reduzindo a carga para 36 horas semanais.

A proposta de Érika Hilton acaba com a escala 6x1 e prevê a nova jornada após 360 dias da promulgação, com possibilidade de compensação por acordo coletivo. Já o texto de Reginaldo Lopes também fixa as 36 horas, mas estabelece um prazo de transição de até 10 anos.

A expectativa é que a CCJ analise a admissibilidade das PECs na próxima semana. Depois disso, Motta pretende criar uma comissão especial, com a intenção de votar o tema no colegiado ainda em maio e, em seguida, levá-lo ao plenário.

O governo chegou a considerar o envio de um projeto em regime de urgência — que obrigaria Câmara e Senado a deliberar em até 45 dias, sob risco de travamento da pauta —, mas recuou diante do avanço das discussões no Congresso.