O Governo do Rio Grande do Norte terá de explicar à Justiça Federal a decisão de revogar a licitação para construir a Cadeia Pública do Potengi, na Zona Norte de Natal. A obra, avaliada em R$ 7,13 milhões, previa 189 novas vagas no sistema prisional.

A decisão foi determinada pela governadora Fátima Bezerra (PT) na quarta-feira (26), um dia após a homologação da licitação. O processo é acompanhado pela Justiça Federal, com participação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal.

A construção havia sido pactuada pelo Estado com a Justiça Federal em uma ação de cumprimento de sentença. Uma audiência sobre o caso está marcada para 1º de setembro.

Segundo o Governo, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) avalia outro terreno para receber a unidade. “O projeto já existente poderá ser aproveitado, mas serão necessárias adaptações de acordo com o novo terreno que está sendo avaliado pelo Estado”, informou a gestão.

O projeto arquitetônico já havia sido aprovado pelo Governo Federal e adaptado para o terreno previsto na Travessa Macaé, no bairro Potengi. Eventuais mudanças dependerão das características da nova área, incluindo possíveis serviços de terraplenagem.

A justificativa para a revogação está relacionada à localização da unidade. Segundo o Governo, “a decisão está relacionada à necessidade de reavaliar a implantação da unidade, especialmente a localização e as condições do terreno”.

Em publicação nas redes sociais, Fátima também citou a memória da população da Zona Norte em relação à antiga Penitenciária Estadual Dr. João Chaves. “Essa dor precisa ser respeitada, apesar de o tempo de terror no sistema prisional ter ficado no passado”, escreveu.

A licitação havia sido vencida pela HB Engenharia Ltda., com proposta de R$ 7,13 milhões. A unidade teria perfil de média complexidade e poderia receber presos dos regimes fechado e semiaberto.

Os recursos para a obra estão assegurados, segundo o Governo. “Existe, porém, uma atenção específica em relação aos recursos federais mais antigos, que possuem prazo para execução. O Estado está trabalhando para evitar qualquer risco de perda desses recursos”.

A revogação ocorre em meio a um déficit estimado em 2,7 mil vagas no sistema prisional potiguar. Segundo dados da Seap, o Estado possui cerca de 8 mil pessoas no regime fechado e mais de 14 mil presos considerando os demais regimes.

O Governo afirma que o plano estadual de criação de 1.160 vagas está mantido. “A revogação da licitação da unidade de 189 vagas não interfere nas demais obras previstas. O Estado tem mais de 800 vagas em construção, e essas obras seguem normalmente, sem impacto em seus cronogramas”, informou.

*Com informações da TN.