O governo federal publicou na noite de ontem (12), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) de 2026.

A norma define o cronograma mensal de desembolsos e os limites de empenho dos órgãos do Poder Executivo Federal.

O decreto cumpre a Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em janeiro, e o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Não há contingenciamentos ou bloqueios neste momento; eventuais cortes só poderão ser anunciados após o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para o fim de março.

Os limites de empenho, teto de despesas que podem ser autorizadas, foram fixados assim:

• Até março: R$ 115,7 bilhões

• Até novembro: R$ 196,9 bilhões

• Até dezembro: R$ 240,3 bilhões

Os valores seguem o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.

A programação pode ser revista ao longo do ano, conforme a arrecadação e o cumprimento das metas fiscais.