Governo libera renovação automática da CNH para bons condutores

Agência Brasil

Renovação automática gratuita da CNH é liberada pelo governo federal.

O Ministério dos Transportes anunciou o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores sem infrações nos últimos 12 meses.

A medida, prevista em medida provisória de 10 de dezembro de 2025, elimina exames presenciais, ida ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e taxas, com processo digital pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e atualização no aplicativo da CNH do Brasil.

“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento".

Segundo o ministro Renan Filho, os beneficiados receberão mensagem no celular com um selo, e a gratuidade vale para a CNH digital; a versão física pode ser solicitada ao Detran, com custo.

Ficam fora motoristas com validade reduzida por recomendação médica, condutores com 70 anos ou mais e quem tem condições de saúde que exigem acompanhamento; a partir dos 50 anos, o benefício vale uma única vez.

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo app da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.