O Governo do Rio Grande do Norte determinou que os órgãos estaduais apresentem, até 14 de outubro, propostas para reduzir em 25% as despesas de custeio. As medidas também restringem novas nomeações, locações e viagens até 31 de dezembro de 2026.

A determinação está no Decreto nº 35.868, assinado pela governadora Fátima Bezerra e publicado no Diário Oficial do Estado no sábado (5). Entre os gastos que deverão ser analisados estão água, energia, telefone, limpeza e aluguel.

O decreto não estabelece uma economia em reais nem informa o período usado como referência para o corte. Caso a redução comprometa um serviço essencial, o órgão poderá solicitar uma exceção à Controladoria-Geral do Estado, com justificativa.

As novas nomeações ficam restritas, mas há exceções para reposição de cargos vagos nas áreas de saúde, educação e segurança pública, além de determinações judiciais. O texto não prevê demissões nem redução de salários.

Também ficam limitadas novas locações de mão de obra, imóveis e veículos, além de reajustes e alterações que ampliem contratos. Os contratos já existentes não são cancelados automaticamente.

A concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais fica suspensa como regra geral. Viagens excepcionais dependerão de análise prévia e deverão ser justificadas como indispensáveis, inclusive com explicação sobre os prejuízos de sua não realização.

Os órgãos terão ainda 30 dias corridos para apresentar planos de economia envolvendo combustível, veículos e despesas de viagens. A medida prevê equipes menores nos deslocamentos e a identificação das compras e contratações indispensáveis até o fim do ano.

Para obras já contratadas, deverá ser enviada à Secretaria da Fazenda uma previsão mensal dos pagamentos até dezembro, incluindo compromissos de anos anteriores. O decreto não determina a paralisação das obras.

Outra regra impede, durante a vigência do decreto, o pagamento em dinheiro da licença-prêmio por ocasião da aposentadoria. Secretários e dirigentes serão responsáveis pelo cumprimento das medidas e pela justificativa das despesas autorizadas como exceção.

O uso de veículos, diárias, passagens e outros recursos públicos em deslocamentos ligados a atividades partidárias ou eleitorais também foi proibido. As regras permanecem em vigor até 31 de dezembro de 2026.