A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte — lançou uma cartilha digital com orientações para identificar, prevenir e denunciar o chamado “golpe do falso advogado”. O material reúne informações voltadas tanto para profissionais da advocacia quanto para a população em geral.

Nesse tipo de fraude, criminosos se passam por advogados e utilizam dados reais de processos para solicitar pagamentos indevidos, sob a falsa promessa de liberação de valores judiciais.

Segundo a Ouvidoria da entidade, já foram registradas centenas de denúncias relacionadas ao golpe. A OAB/RN orienta que vítimas e advogados também formalizem Boletins de Ocorrência, medida considerada importante para fortalecer as investigações e permitir a responsabilização dos envolvidos.

De acordo com o presidente da seccional, Carlos Kelsen, a atuação ocorre em diferentes frentes, incluindo o encaminhamento de denúncias à Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, articulação com tribunais para restringir o acesso indevido a dados processuais e ações de orientação ao público.

No plano nacional, a entidade informa que uma mobilização conjunta das seccionais, em parceria com o Conselho Federal da OAB, resultou na aprovação do Projeto de Lei 4.709/2025 na Câmara dos Deputados, que tipifica a prática como estelionato e prevê aumento de pena.

Entre as iniciativas de conscientização, a OAB/RN destaca ações como distribuição de material informativo em feiras livres, afixação de cartazes em fóruns e tribunais e participação em veículos de comunicação.

A cartilha está disponível para download no site da instituição: https://www.oabrn.org.br/pagina/cartilhas