Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram nesta quinta-feira (9) a favor da realização de eleições indiretas para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. Eles seguiram o entendimento aberto por Luiz Fux. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Até o momento, o placar é de 4 a 1 pela escolha do novo governador por deputados estaduais. Enquanto o julgamento não é concluído, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, permanece como governador interino.

Nos votos, os ministros destacaram o custo elevado e os riscos operacionais de uma eleição direta para um mandato curto. Também apontaram que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro — às vésperas de decisão do Tribunal Superior Eleitoral — não pode ser considerada, de forma inequívoca, como tentativa de burlar o processo.

Mendonça argumentou que renúncias próximas ao prazo de desincompatibilização são comuns e não configuram, por si só, desvio de finalidade. Já Nunes Marques afirmou que a renúncia é um ato jurídico válido e suficiente para declarar a vacância do cargo, independentemente da motivação.

Cármen Lúcia ressaltou que o TSE não determinou a perda do mandato de Castro, o que afasta a necessidade de eleições diretas.

O julgamento foi suspenso após Dino defender que o STF aguarde a publicação do acórdão do TSE sobre o caso, o que deve ocorrer nos próximos dias.