O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu uma sessão do plenário para que os ministros decidam se referendam sua decisão que liberou publicações sobre a lei que tornou Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. A data será definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

O caso ganhou repercussão na reta final da eleição após a circulação da notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL), se eleito presidente, retiraria da santa o título de padroeira do Brasil.

Na sexta-feira (25), André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de publicações sobre o tema, classificando os conteúdos como “notoriamente inverídicos”. No domingo (28), Dino reverteu a decisão.

Ao pedir a análise do plenário, Dino afirmou que o caso envolve questões de “múltipla relevância”. Entre elas estão os limites da atuação do TSE sobre liberdade religiosa e de expressão, a possibilidade de revisão de decisões da Justiça Eleitoral pelo STF, decisões monocráticas no TSE e o poder das plataformas digitais para retirar conteúdos do ar.

Dino criticou a ordem de Mendonça por, segundo ele, conceder “largos poderes censórios” às empresas de internet e abrir espaço para uma “censura em massa” de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

O ministro havia atendido a um pedido do humorista Antonio Tabet, que teve uma publicação removida mesmo sem mencionar Flávio Bolsonaro. Para Dino, não havia “grau de certeza de ilicitude” que justificasse uma restrição tão ampla à liberdade de expressão.

A disputa jurídica teve novo capítulo nesta segunda-feira (28). A campanha de Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Luiz Fux que suspenda a decisão de Dino e restabeleça a ordem de Mendonça para remoção dos conteúdos.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, também reagiu. Ele pretende levar a Fachin sua preocupação com o que considera interferências indevidas de ministros do Supremo na Justiça Eleitoral.

A sessão pedida por Dino deve ser presencial e pode abrir mais uma frente de divergência entre os ministros do STF, já divididos em meio à crise envolvendo o Banco Master.