A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) afirmou nesta terça-feira (15) que os R$ 137 milhões anunciados pelo Governo do Estado para esta quarta-feira (16) não serão suficientes para regularizar os repasses às prefeituras. Segundo o presidente da entidade, José Augusto (PP), prefeito de Portalegre, ainda restariam cerca de R$ 185 milhões em transferências pendentes.

A declaração foi feita durante entrevista coletiva convocada pela Femurn, que anunciou medidas contra os atrasos. A entidade informou que levará o caso ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

José Augusto afirmou que os atrasos deixaram de ser pontuais e passaram a afetar a rotina financeira dos municípios. Segundo ele, há pendências envolvendo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“São recursos do Fundeb, do ICMS e do IPVA que não estão sendo entregues aos municípios nas datas previstas”, afirmou.

De acordo com o presidente da Femurn, o Estado havia se comprometido a repassar R$ 260 milhões no último dia 10, mas cerca de R$ 115 milhões teriam sido transferidos. Ele sustenta que os R$ 137 milhões anunciados agora correspondem a valores acumulados de semanas anteriores.

“Os R$ 137 milhões que estão sendo pagos são das semanas anteriores. Já tem o desta semana, que faz (a dívida) chegar a R$ 185 milhões”, disse.

A federação afirma que o valor devido pode ser ainda maior e fará um levantamento específico sobre os repasses do IPVA. José Augusto também informou que parte dos recursos do Fundeb estaria chegando às prefeituras com atraso de aproximadamente três semanas.

Em nota, o Governo do Estado confirmou o “repasse integral de aproximadamente R$ 137 milhões aos municípios” nesta quarta-feira. A gestão estadual afirmou que os valores são referentes ao ICMS e ao Fundeb e que mantém aberto o diálogo com a Femurn.

Segundo o governo, a data do repasse desta semana foi acordada com o gestor da entidade. A Femurn, porém, considera o pagamento insuficiente e decidiu manter as medidas junto aos órgãos de controle.