Faern reage contra repasse de áreas do Diba ao MST

Reprodução/Redes Sociais

Protesto do MST aconteceu na segunda-feira para reivindicar área de assentamento no Baixo Assu.

A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) divulgou nota se posicionando contra a destinação de áreas do Distrito de Irrigação do Baixo Assu (Diba) ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A entidade afirma que vai recorrer a todos os meios legais para impedir a medida, que classificou como risco à atividade produtiva no Vale do Açu. “A presença do MST dentro do Diba traz insegurança jurídica, afasta investidores e compromete novos empreendimentos”, diz o texto.

A Faern argumenta que o Diba é o único distrito irrigado em operação no estado e que a proposta do Governo mistura modelos produtivos sem garantia de estrutura técnica. “Misturar produção empresarial consolidada com ocupação conduzida pelo MST não gera desenvolvimento. Gera conflito, insegurança e risco de desmonte do único distrito irrigado operacional do RN”, afirma.

A nota também questiona a viabilidade econômica de lotes familiares e cita risco de impacto sobre custos de energia e manutenção.

O posicionamento ocorreu após protesto do MST na segunda-feira (1º), com bloqueio de um dos acessos ao distrito e presença de cerca de 300 pessoas.

Em resposta, o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, informou que está finalizando um edital para selecionar agricultores da região interessados em uma área do Baixo Açu.

Confira abaixo a nota da Faern na íntegra:

“A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) reafirma que é contrária à iniciativa do Governo do Estado de destinar áreas do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba) para assentamento do MST. O Diba é o único distrito irrigado em pleno funcionamento no RN, sustentado por produtores que investem, pagam seus custos e mantêm a estrutura ativa. Qualquer interferência política ou ideológica coloca em risco um patrimônio produtivo construído ao longo de décadas.

A Faern considera a medida equivocada, sem base técnica e sem avaliação real dos impactos. O Governo sabe que apenas entregar terra não transforma famílias em produtores em um projeto irrigado. No Diba, a terra é a menor parte do custo. Para produzir, é preciso assistência técnica contínua, financiamento, tecnologia, energia, insumos e estrutura de irrigação. Sem esse pacote, a consequência é o fracasso produtivo, aumento de inadimplência, pressão sobre quem já está dentro do perímetro e, no fim, o colapso do próprio distrito.

Também é inaceitável que um projeto comprovadamente eficiente seja colocado em risco por decisões de natureza política. A presença do MST dentro do Diba traz insegurança jurídica, afasta investidores e compromete novos empreendimentos. Nenhum produtor ou empresa expande negócios em uma área onde há incerteza sobre regras, custos e estabilidade.

Outro ponto crítico é a responsabilidade financeira. A divisão dos lotes em áreas de 3,8 hectares por família é economicamente inviável. Para a implantação, seria necessário um investimento inicial de aproximadamente R$ 150 mil por unidade, além de suporte financeiro permanente. O Governo do Estado não dispõe de estrutura, orçamento ou instrumentos legais para assumir esse compromisso. Também não há definição sobre quem arcará com custos de energia, insumos, infraestrutura e manutenção. Sem essas garantias, a conta recairá sobre os produtores que hoje mantêm o distrito funcionando.

A Faern reforça: existem alternativas mais seguras para apoio à agricultura familiar, mas o Diba não é o local adequado. Misturar produção empresarial consolidada com ocupação conduzida pelo MST não gera desenvolvimento. Gera conflito, insegurança e risco de desmonte do único distrito irrigado operacional do RN.

Seguiremos conversando institucionalmente. Mas também deixamos claro que usaremos todos os meios legais disponíveis para impedir que o Governo comprometa o único distrito irrigado do Rio Grande do Norte por decisão política que coloca em risco empregos, investimentos e a competitividade do Vale do Açu.”