Segurança Pública
05/12/2025
A partir de hoje (5), todos os eventos públicos no Rio Grande do Norte devem exibir imagens e informações de pessoas desaparecidas em painéis de LED, telões e televisores.
A medida está prevista na Lei nº 12.553, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), e publicada no Diário Oficial do Estado.
A norma obriga o uso de banners oficiais produzidos com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com foto e dados essenciais de cada desaparecido, além do telefone para envio de informações.
Os conteúdos devem seguir diretrizes da Lei Federal nº 13.812/2019, que criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
A regra vale para eventos organizados por órgãos estaduais, iniciativas privadas em espaços públicos do Estado ou custeados com recursos estaduais.
A lei entra em vigor na data da publicação.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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