O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a esposa, Viviane de Moraes, da lista de sanções previstas na Lei Magnitsky.

O magistrado havia sido incluído em julho, enquanto Viviane entrou na relação no dia 22 de setembro.

As punições envolvem bloqueio de bens em solo americano e restrição de entrada no país.

A Lei Magnitsky é um mecanismo criado em 2012, no governo de Barack Obama, para permitir sanções econômicas contra acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

O dispositivo surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.

Desde 2016, a legislação passou a alcançar qualquer pessoa envolvida em abusos dessa natureza.

Com a retirada dos nomes, Moraes e Viviane deixam de estar sujeitos às restrições impostas pelo governo americano.