Empresas iniciam contrato de serviços médicos em Natal após decisão do TJ

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Secretaria de Saúde de Natal informou em maio que a contratação emergencial de médicos tinha caráter “excepcional e temporário” .

As empresas Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda. e Proseg Consultoria e Serviços Especializados, vencedoras da licitação para prestação de serviços médicos em Natal, iniciam hoje (1º) a execução contratual determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ). 

Em comunicado enviado à TN, a Justiz afirmou que “as escalas previamente publicadas permanecem inalteradas e vigentes” e pediu empenho dos profissionais no “novo ciclo”. Já a Proseg repudiou comunicados que, segundo a empresa, teriam o objetivo de criar confusão e ressaltou que a decisão do TJ “possui autoridade soberana e deve ser cumprida por todas as instâncias”.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a publicação. A pasta havia justificado em maio que a contratação emergencial de médicos tinha caráter “excepcional e temporário” para evitar falhas no atendimento da rede de saúde.

Leia a nota da Justiz na íntegra:

COMUNICADO OFICIAL

A JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. informa que, em razão da Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 0800218-88.2025.8.20.5400, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, instância soberana na seara estadual, terá início, em 01 de setembro de 2025, a prestação dos serviços referentes ao Contrato n. 005/2025.

Assim, comunicamos a todos os médicos já designados que as escalas previamente publicadas permanecem inalteradas e vigentes.

Contamos com o empenho e dedicação de todos neste novo ciclo.

Atenciosamente,

JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

Leia a nota da Proseg na íntegra:

A PROSEG Consultoria e Serviços Especializados repudia, de forma veemente, a divulgação de comunicados que busquem tumultuar o ambiente assistencial, gerar confusão entre profissionais e induzir ao descumprimento de determinações judiciais e administrativas relativas à execução dos serviços de saúde no Município do Natal.

Reafirmamos que a execução contratual ocorrerá em estrito cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com início em 1º de setembro de 2025. Como órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, as decisões do TJRN possuem autoridade e prevalência no âmbito do Rio Grande do Norte e devem ser observadas por todos – pessoas físicas e jurídicas, entidades privadas e públicas, bem como unidades judiciárias de primeira instância no que couber.

A PROSEG repudia qualquer orientação que contrarie as escalas e diretrizes oficiais definidas pela Administração e pela contratada, por configurar afronta à segurança jurídica e risco à continuidade de serviços essenciais. Eventuais atos ou incitações ao descumprimento de determinação judicial serão documentados e comunicados às autoridades competentes, para a adoção das medidas legais cabíveis.

A empresa informa que todas as providências operacionais para uma transição organizada e segura estão em curso, assegurando plena execução contratual sem entraves judiciais, com foco na regularidade e eficiência do atendimento à população. Aos profissionais de saúde, reafirmamos cumprimento das escalas oficiais e ao alinhamento institucional, em respeito à lei, às decisões judiciais e ao interesse público.

A PROSEG permanece à disposição dos órgãos de controle, do Poder Judiciário e da sociedade para os esclarecimentos necessários, reiterando seu compromisso com a legalidade, a boa-fé contratual e a excelência na prestação dos serviços.