Entre janeiro de 2020 e setembro de 2025, Mossoró somou 2.272 nascimentos sem o nome do pai, segundo o Portal da Transparência do Registro Civil.

Diante do dado, a 17ª Promotoria de Justiça recomendou que os cartórios cumpram a lei e coletem as informações do genitor no ato do registro, já que apenas 51 procedimentos de investigação de paternidade foram encaminhados à Justiça no período.

O Ministério Público (MP) orienta que sejam registrados nome, profissão, endereço e documentos do pai indicado pela mãe, com envio imediato ao juiz competente.

Caso a genitora não informe os dados, deve ser lavrado termo negativo e remetido ao Judiciário, sem que falhas de sistema sirvam de justificativa.

Os cartórios têm prazo de 60 dias para informar as providências adotadas, sob risco de medidas administrativas e judiciais.

No mesmo contexto da política de proteção à infância, dados do Tribunal de Justiça (TJ) apontam 20 adoções em 2024 e 2025 e 40 crianças e adolescentes acolhidos atualmente em Mossoró.

*Com informações do De Fato.