Advogado de Bolsonaro contesta pena e afirma que 30 anos de prisão "não é razoável"

Rosinei Coutinho/STF

Advogado contestou o enquadramento de Jair Bolsonaro nos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou hoje (3) que o ex-presidente não atentou contra a democracia, não discutiu minuta golpista e não tem ligação com os atos violentos do 8 de Janeiro.

As declarações foram feitas pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, durante a apresentação de alegações, no julgamento, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do chamado "núcleo crucial" da trama golpista.

Em contrapartida, investigações da Polícia Federal apontam Bolsonaro como um dos articuladores e executores dos atos que levariam ao golpe de Estado. Já a Porcuradoria-Geral da Justiça (PGR), alegou em denúncia anteriormente, que o ex-presidente liderou uma organização criminosa com um projeto de poder de natureza autoritária, responsável por atos considerados lesivos à democracia.

Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Celso Vilardi, contestou o enquadramento do ex-presidente nos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, tais crimes exigem, por lei, a presença de violência ou grave ameaça — o que, segundo a defesa, não ocorreu.

Para o advogado, o que existiu foram, no máximo, atos preparatórios, sem a consumação dos crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele também considerou “injustificável” a possibilidade de pena superior a 30 anos. “É desproporcional aplicar essa pena com base em conversas que, segundo depoimentos, sequer foram retomadas posteriormente”, afirmou.

Com informações do G1