Defensoria denuncia descumprimento de decisão sobre sistema prisional do RN

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DPERN cobra medidas sobre condições em presídios do RN.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) entrou com uma petição na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal acusando o Estado de descumprir decisão judicial que exigia melhorias no sistema prisional.

O documento, assinado pelo defensor Rodrigo Gomes da Costa Lira, cita falhas no fornecimento de água potável, alimentação, itens de higiene e vestuário.

Laudos da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e do Programa Vigiágua apontaram contaminação da água por bactérias e nitrato em várias unidades.

Já a alimentação apresenta problemas como falta de proteínas, excesso de gordura e embalagens inadequadas.

Relatórios do Ministério Público também identificaram ratos, ausência de colchões e falhas na assistência à saúde na Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró, e em outros presídios.

Na petição, a Defensoria pediu multa pessoal ao secretário de Administração Penitenciária, afastamento em caso de novo descumprimento, inspeção judicial com o Ministério Público e até bloqueio de verbas públicas.

O órgão afirmou que segue fiscalizando o cumprimento da lei e a garantia dos direitos fundamentais dos presos. Já a Secretaria de Administração Penitenciária informou ao g1 que ainda não foi notificada.