A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, por 6 votos a 4, o relatório final apresentado pelo relator, Alessandro Vieira.

O parecer previa o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Horas antes da votação, uma mudança na composição da CPI alterou o placar. Três dos 11 titulares foram substituídos: Sergio Moro e Marcos do Val deram lugar a Beto Faro e Teresa Leitão. A senadora Soraya Thronicke, que era suplente, também foi efetivada como titular.

Com a nova configuração, formou-se maioria para rejeitar o relatório. Votaram contra o texto, além de Faro e Teresa, os senadores Rogério Carvalho, Otto Alencar, Humberto Costa e Soraya Thronicke.

No relatório, Vieira apontava indícios de crimes de responsabilidade por parte de Gonet e dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Em reação, Gilmar Mendes afirmou, nas redes sociais, que CPIs não têm “base legal” para pedir o indiciamento de ministros do STF. Segundo ele, o indiciamento é atribuição exclusiva da autoridade policial e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem rito próprio previsto em lei.

Durante sessão da 2ª Turma do STF, o ministro classificou o relatório como “proposta tacanha” e alertou que eventuais excessos da comissão podem configurar abuso de autoridade. Ele também criticou o que chamou de tentativa de criminalizar a interpretação da lei por magistrados — prática conhecida como “crime de hermenêutica”.