O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que prevê o fim da escala 6x1 como regra e estabelece dois dias de descanso por semana, no modelo 5x2. Para a maioria dos trabalhadores, a mudança deverá ser implementada em até 60 dias, com redução inicial da jornada semanal de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial.

A jornada cairá para 40 horas semanais ao fim de 14 meses, respeitando o período de transição previsto na emenda. Ao término dessa etapa, a regra geral será de até oito horas diárias, distribuídas em cinco dias de trabalho, com pagamento de horas extras quando houver serviço além dos limites estabelecidos.

A emenda admite exceções por meio de convenções ou acordos coletivos, permitindo escalas diferentes da 5x2, desde que as folgas sejam compensadas no mesmo mês e seja garantida, em média, a equivalência a dois descansos remunerados por semana. Trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 também poderão negociar jornadas diferenciadas, mantida a escala 5x2.

A tramitação foi concluída na quarta-feira (14), no Senado Federal, com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública, o prazo para adoção das novas regras poderá chegar a 12 meses, conforme as condições previstas na emenda.