A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue, na prática, a escala 6x1.

O texto prevê a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Para ser aprovada, precisará do apoio de pelo menos 308 deputados. A expectativa é de que a matéria seja analisada ainda nesta quarta-feira.

O parecer havia sido apresentado na segunda-feira (25), mas a votação foi adiada após pedido de vista da oposição. Para liberar a análise na comissão, a Câmara realizou pela manhã uma sessão protocolar de apenas oito minutos.

O relatório estabelece uma transição em duas etapas para a implementação da nova jornada, fruto de acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta:

• — Após 60 dias da promulgação da emenda, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
• — Doze meses depois, haverá nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais, com jornada máxima de oito horas por dia.

Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão autorizar a ampliação da jornada diária para permitir a compensação e a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana.