O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) que recusou a promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos a desembargador. O colegiado determinou que a decisão seja cumprida em até 48 horas, conforme voto da relatora, conselheira Jaceguara Dantas.

Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Baltazar ocupa o primeiro lugar na lista de antiguidade para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025. A disputa envolveu questionamentos administrativos, adiamentos e intervenções do CNJ.

Em julho, o TJ rejeitou a promoção de Baltazar por 10 votos a 4 e escolheu o juiz Alceu José Cicco, segundo colocado na lista, para a vaga. Após recurso, o CNJ suspendeu a posse de Cicco até nova deliberação ou julgamento definitivo.

A controvérsia também envolveu procedimentos disciplinares contra Baltazar, mas uma reclamação foi arquivada em maio de 2026 pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Com a decisão desta terça-feira, o TJ deverá adotar as medidas necessárias para efetivar a promoção de Baltazar dentro do prazo estabelecido.