A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionaram, nesta quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o fim da escala 6x1. As entidades pedem a suspensão da Emenda Constitucional 141/2026, alegando riscos à segurança jurídica, à livre iniciativa e à autonomia das negociações coletivas.

A CNI argumenta que a mudança pode afetar acordos trabalhistas ainda vigentes e elevar em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões. A entidade também afirma que setores com funcionamento ininterrupto dependem de regimes específicos de folgas negociados coletivamente.

Já a CNC pretende adiar para outubro de 2027 o início da redução da jornada, prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano. A nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, jornada máxima de 40 horas semanais e manutenção dos salários, com transição de 14 meses.

O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Congresso Nacional e recebeu apoio de 73% dos brasileiros em pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro de 2026. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o decreto de regulamentação da mudança deverá ser publicado na próxima segunda-feira (9).