A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados decide o futuro da escala 6x1 hoje (22). O colegiado analisa a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/2025, que visa reduzir a jornada semanal sem cortar salários.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou de cabeça na pauta e deseja pressa. O parlamentar planeja liquidar a votação no plenário até o final de maio para agradar a classe trabalhadora.

O relator Paulo Azi (União-BA) já entregou um parecer favorável ao texto. Contudo, ele sugere que a futura comissão especial ajuste a proposta para o modelo 5x2, com 40 horas semanais.

A proposta original une projetos de Erika Hilton (Psol-SP), que defende a escala 4x3, e de Reginaldo Lopes (PT-MG). Azi utiliza o posicionamento do próprio Executivo para modular o texto.

“O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5x2. Esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial", afirmou o relator.

O Palácio do Planalto vê na medida um trunfo eleitoral indispensável para Lula. Aliados creem que o fim da 6x1, somado à isenção do IR (Imposto de Renda), pavimenta o caminho para a reeleição.

Recentemente, o governo tentou retomar o protagonismo ao enviar um PL (Projeto de Lei) sobre o tema. Hugo Motta, no entanto, escanteou a alternativa e manteve a celeridade exclusivamente na PEC.

A manobra do governo gerou ruídos após Hugo Motta e o ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, terem acordado um caminho único. Mesmo com o envio do projeto paralelo, a Câmara manterá o foco na mudança constitucional.

Para avançar hoje, a proposta precisa de maioria simples na comissão. Já no plenário, o desafio é maior: são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Caso a CCJ dê o sinal verde, Motta definirá o relator da comissão especial imediatamente. O objetivo é escolher um nome do centrão que simpatize com a reformulação da jornada.