A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (31), todos os projetos analisados em sua quarta reunião ordinária. Participaram da sessão os deputados Coronel Azevedo (PL), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PSDB).

Entre os destaques, três propostas da deputada Divaneide Basílio (PT) voltadas à proteção de meninas e mulheres receberam aval do colegiado. Os projetos tratam do monitoramento dos impactos da crise climática sob a ótica de gênero, da criação de uma campanha permanente contra o casamento infantil e da inclusão do Agosto Lilás no calendário oficial do Estado.

Na mesma linha, foi aprovado projeto do ex-deputado Isaac da Casca que proíbe a atribuição de nomes de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha a bens públicos.

A comissão também analisou iniciativas de diferentes parlamentares que envolvem apoio a organizações comunitárias, reconhecimento de manifestações culturais e inclusão de eventos no calendário oficial. Entre elas, o reconhecimento da trajetória da atriz Titina Medeiros como patrimônio imaterial do estado, além de propostas relacionadas a festejos tradicionais e eventos literários.

No campo econômico, avançaram projetos como o que classifica o Porto-Ilha de Areia Branca como patrimônio estratégico e o que reconhece Parnamirim como município de interesse turístico.

Outras matérias tratam de temas do cotidiano, como a criação do Dia Estadual do Farmacêutico, medidas de transparência na prestação de serviços de internet e ações de combate à comercialização de bebidas adulteradas.

A pauta incluiu ainda propostas de caráter educativo, como a inclusão de workshops no calendário oficial, ampliando o escopo das iniciativas aprovadas pela comissão.