A Câmara Municipal de Natal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei que permite à Prefeitura contratar até R$ 660 milhões em empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), via Caixa Econômica Federal.

Com a segunda votação concluída, o texto segue para sanção do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).

Os recursos devem bancar obras de infraestrutura previstas em programas federais, como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), incluindo mobilidade, drenagem e urbanização.

A gestão admite que o valor é um teto e pode cair conforme avaliação técnica do governo federal e da capacidade financeira do município.

A proposta também autoriza o Executivo a usar parte das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia, caso opte por um financiamento sem aval da União.

A oposição protestou.

Daniel Valença (PT) e Samanda Alves (PT) disseram que a Prefeitura não apresentou o detalhamento das obras. “O povo de Natal não conhece essas obras e não está escrito na lei”, afirmou Samanda.

Já Pedro Henrique (Progressistas) defendeu a iniciativa e disse ter recebido todas as informações do secretário de Planejamento, Vagner Araújo. Segundo ele, o empréstimo é vantajoso diante do custo dos juros e do cenário fiscal dos municípios.